Política de Privacidade
Esta Política explica quais dados pessoais o aplicativo FRANCAUSA coleta, para que eles são usados, com quem são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como você exerce seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
1. Quem é o controlador
RECANTO SANTA JULIA COMERCIO DE CONVENIENCIA LTDA
CNPJ 04.812.819/0001-04
Marajó, nº 08, Lote 07, Quadra 01, Jardim Santa Júlia, Itapecerica da Serra – SP, CEP 06867-440
Contato e canal do encarregado de dados: contato@francausa.com
2. Dados que coletamos
| Dado | Quando | Para quê |
|---|---|---|
| Nome completo, e-mail, telefone e país de residência | No cadastro (no login com Google ou Apple, o nome e o e-mail vêm dessas contas; o telefone não é pedido) | Criar e gerir sua conta e entrar em contato sobre suas solicitações |
| Senha | No cadastro por e-mail | Autenticação. A senha é guardada de forma cifrada pelo provedor de autenticação; não temos acesso a ela |
| Identificador da conta | Na criação da conta | Associar suas solicitações, documentos e mensagens a você |
| Respostas das solicitações | Quando você pede um serviço | Analisar e prestar o serviço solicitado |
| Documentos e fotos que você envia | Quando você anexa arquivos a uma solicitação | Análise e execução do serviço pelos profissionais responsáveis |
| Mensagens com a equipe | Na conversa de cada solicitação | Atendimento e esclarecimento de dúvidas |
| Mensagens ao Assistente com IA | Somente se você autorizar o uso do Assistente | Responder dúvidas gerais e organizar informações (ver seção 5) |
| Token de notificações do aparelho | Somente se você ativar as notificações | Enviar avisos sobre suas solicitações |
| Registros de consentimento | Quando você aceita os termos ou autoriza/revoga a IA | Comprovar suas escolhas |
| Endereço IP, data e hora de acesso, dados técnicos do aparelho e do aplicativo e relatórios de falha (sem identificar você) | Automaticamente, ao usar o app | Segurança, prevenção de fraudes, correção de erros do aplicativo e cumprimento do Marco Civil da Internet |
Os documentos que você envia podem conter dados de identificação (por exemplo, RG, passaporte ou certidões). O aplicativo não pede dados sensíveis (como saúde, origem racial ou biometria); se um documento contiver esse tipo de dado, ele será tratado apenas para a prestação do serviço que você solicitou.
Não usamos os dados para publicidade, não rastreamos você em outros apps ou sites e não vendemos dados pessoais.
3. Bases legais
- Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V): cadastro, solicitações, documentos, mensagens e notificações sobre o andamento.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros de acesso e demais obrigações legais.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): registros necessários à defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da conta e prevenção de fraudes.
- Consentimento (art. 7º, I): uso do Assistente com IA e envio de notificações push, que você pode revogar a qualquer momento.
4. Com quem compartilhamos
- Profissionais habilitados que atendem a sua solicitação, apenas na medida necessária para prestar o serviço.
- Google (Firebase e Google Cloud), que hospeda o aplicativo, a autenticação, o banco de dados, os arquivos e o envio de notificações, atuando como operador em nosso nome.
- Google e Apple, quando você escolhe entrar com essas contas.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
5. Assistente com inteligência artificial
O Assistente FRANCAUSA é opcional e só funciona depois da sua autorização expressa no aplicativo. Com ela, as mensagens que você escrever no Assistente e, somente quando você pedir, o conteúdo de documentos que você escolher são enviados ao Google (modelos Gemini, pela Vertex AI), que processa os dados em nosso nome, em servidores nos Estados Unidos. Esses dados não são usados para treinar modelos de IA.
O Assistente fornece informações gerais e não substitui a análise individualizada de um profissional habilitado. Nada é alterado em seus documentos ou solicitações sem revisão humana. Você pode revogar a autorização a qualquer momento em Perfil → Assistente com IA; o restante do aplicativo continua funcionando normalmente.
6. Transferência internacional
Os dados são armazenados em servidores do Google nos Estados Unidos. A transferência ocorre com base nas garantias contratuais oferecidas pelo provedor e nas demais hipóteses do art. 33 da LGPD, com medidas de segurança equivalentes às exigidas pela lei brasileira.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta, solicitações, documentos, mensagens, consentimentos e conversas com o Assistente: enquanto a conta estiver ativa. Ao excluir a conta, eles são apagados.
- Registros de acesso ao aplicativo (IP, data e hora): pelo prazo de 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Registros de auditoria (identificadores, protocolos e eventos, sem nome, e-mail, mensagens ou conteúdo de documentos): pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.
8. Segurança
Todas as conexões são criptografadas (HTTPS/TLS). O acesso aos dados é restrito por regras de permissão: cada cliente acessa apenas os próprios dados, e a equipe acessa apenas o necessário ao atendimento. Operações sensíveis são registradas em trilha de auditoria. Arquivos enviados são limitados a formatos e tamanhos seguros.
9. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; pedir a portabilidade; obter informação sobre compartilhamentos; revogar consentimentos; e se opor a tratamentos irregulares (art. 18 da LGPD).
Para excluir sua conta e seus dados, use Perfil → Excluir conta no aplicativo ou siga as instruções em francausa.com/excluir-conta. Para os demais pedidos, escreva para contato@francausa.com. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Menores de idade
O aplicativo é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
11. Este site
As páginas de francausa.com não usam cookies nem ferramentas de análise ou publicidade.
12. Alterações
Podemos atualizar esta Política. Quando a mudança for relevante, o aplicativo pedirá que você leia e aceite a nova versão antes de continuar.